RGPD · Regulamento (UE) 2016/679
Política de Privacidade
1. Responsável pelo tratamento
LeiriConsulte, Consultores, Lda, com sede na Rua Paulo VI, Edifício Paulo VI nº 23 Lt 44 Lj 2, 2410-149 Leiria, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website.
2. Dados recolhidos e finalidades
Recolhemos os dados que nos fornece voluntariamente através do formulário de contacto (nome, email, telefone, assunto e mensagem). Estes dados são utilizados exclusivamente para responder ao seu pedido de contacto, prestar informação sobre os nossos serviços e, quando aplicável, executar contratos de prestação de serviços de contabilidade e consultoria.
3. Fundamento jurídico
O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado com base no consentimento expresso prestado no formulário, no interesse legítimo da resposta a um pedido comercial e, posteriormente, na execução de contrato ou cumprimento de obrigação legal (designadamente fiscal e contabilística).
4. Conservação dos dados
Os dados de contacto são conservados durante o período necessário ao tratamento do seu pedido e, no caso de clientes, pelos prazos legais de conservação previstos para a documentação contabilística e fiscal (até 10 anos, nos termos do Código Civil e do Código do IVA).
5. Comunicação a terceiros
Os seus dados não são comunicados a terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei, por ordem judicial ou seja necessário a subcontratantes que actuam em nome da LeiriConsulte (e.g. prestadores de serviços informáticos), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
6. Direitos do titular
Pode, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento prestado, contactando-nos para teresa@leiriconsulte.com.
7. Autoridade de controlo
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade competente em matéria de proteção de dados pessoais em Portugal: www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e segurança dos seus dados, em conformidade com o RGPD.
Última actualização: Maio de 2026.